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Contrato de Compra e Venda

Contrato de Compra e Venda

A compra de qualquer produto na loja virtual “Emporium da Limpeza, de propriedade de F. S. DAMASCENO PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob nº 21.568.953/0001-20, e Inscrição Estadual: 177.334.660.116 , com sede na Rua Cristiano Olsen , 2740 – Bairro São João ,Araçatuba/São Paulo-, CEP: 16025-060, adiante denominada simplesmente” Emporium da Limpeza” , implica na concordância por parte do consumidor com todos os termos e condições do presente Contrato de Compra e Venda de Produtos (“Contrato”).

 

Considerando que:

(i) A F. S. DAMASCENO PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI –ME, é uma empresa cujas principais atividades consistem na comercialização de produtos via internet ou através dos shows;

(ii) O Usuário é pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF ou CNPJ/MF, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pela Emporium; e

(iii) O Usuário declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos.

(iv) O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site: www.emporiumdalimpeza.com


Dos procedimentos da Compra e Venda

Cláusula Primeira: Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual, ou através do televendas da “Emporium da Limpeza”, o Usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada (“Compra e Venda”).

Parágrafo Primeiro: A “Emporium da Limpeza” se reserva ao direito de não confirmar a Compra e Venda nos casos de (i) Usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas, (ii) entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela “Emporium da Limpeza”, no ato da Compra e Venda, (iii) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário, e/ou (iv) nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.

Cláusula Segunda: O valor da Compra e Venda estará presente no e-mail de confirmação da mesma, sendo que ao Usuário serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no site “Emporium da Limpeza” no ato da Compra e Venda.

Parágrafo Primeiro: Os pagamentos serão efetuados através dos seguintes meios; (i) Cartão de Crédito, (ii) Boleto Bancário.

Parágrafo Segundo: O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pelo “Emporium da Limpeza” por e-mail ou telefone.  O boleto bancário gerado para pagamento terá validade de 1 (hum) dia útil, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo.


Direitos e Obrigações

Devolução por arrependimento

Cláusula Terceira: A devolução de produtos por arrependimento poderá ser realizada em até 07 (sete) dias corridos, contados após o recebimento dos produtos (“Arrependimento”).

Parágrafo Primeiro: Para exercer o Arrependimento o Usuário deverá informar através do e-mail : “contato@emporiumdalimpeza.com”. Todos os produtos a serem devolvidos e/ou trocados deverão estar em perfeito estado, acondicionados em sua embalagem original, sob pena de ser recusada a troca e/ou devolução, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

Parágrafo Segundo: O Usuário poderá optar por (i) ser ressarcido pelo valor da Compra e Venda, sendo que tal ressarcimento será realizado por meio da mesma modalidade de pagamento utilizado no ato da Compra e Venda. Na hipótese prevista neste parágrafo, o Usuário deverá receber o valor equivalente à Compra e Venda, que incluirá o valor pago pelo frete, se aplicável.

Parágrafo Terceiro: A devolução prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela “Emporium da Limpeza” após constatado (i) o efetivo retorno do produto para a “Emporium da Limpeza”, no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato; (ii) a confirmação pela “Emporium da Limpeza” de que o produto foi devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado das etiquetas, lacres e nota fiscal; (iii) a aprovação da troca ou devolução pela “Emporium da Limpeza”, após análise que será realizada em até 20 (vinte) dias úteis. A troca fica condicionada à disponibilidade do Produto em estoque.

Parágrafo Quarto : Caso o Usuário exerça o Arrependimento em desacordo com esta cláusula ou Contrato e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto devolvido, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia.


Troca por Vício ou Falha do produto

Cláusula Quarta: A troca de produtos que apresentem falha ou vício de fabricação poderá ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal contado após o recebimento dos produtos. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor. 

Parágrafo Primeiro: O Usuário deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) via e-mail : contato@emporiumdalimpeza.com. ;

Parágrafo Segundo: Todos os produtos a serem trocados deverão estar em perfeito estado, acondicionados em sua embalagem original, sob pena de ser recusada a troca e/ou devolução.  As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela “Emporium da Limpeza”.

Parágrafo Terceiro: Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a ”Emporium da Limpeza” verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.

Parágrafo Quarto: Na hipótese de qualquer produto ser recebido com a embalagem aberta ou avariada ou ser identificada eventual falta de algum acessório ou produto em desacordo com adquirido, o Usuário deverá comunicar imediatamente à “Emporium da Limpeza” e à transportadora que eventualmente efetuar a entrega.

Parágrafo Quinto: Caso o Usuário realize a troca do produto em desacordo com esta cláusula e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia.

  

Prazo de Restituição de Pagamentos

Cláusula Quinta: Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pelo “Emporium da Limpeza”, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a “Emporium da Limpeza”, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

Parágrafo Único: Pagamento de produtos efetuado por meio de boleto bancário, o Usuário será reembolsado por meio de depósito na conta corrente do titular do pedido, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis, contados a partir da conclusão da devolução ou troca. Em nenhuma hipótese a “Emporium da Limpeza” realizará o reembolso em conta diferente da conta utilizada na realização da Compra e Venda.


Produtos em Promoção

Cláusula Sexta: Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo Usuário, e não o seu valor original.

Parágrafo Primeiro: As ofertas podem ser encontradas na página principal da Loja Virtual “Emporium da Limpeza (www.emporiumdalimpeza.com).

Parágrafo Segundo: Uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição.      O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC) via e-mail: contato@emporiumdalimpeza.com .


Prazos e Condições de Entregas

Política de entrega

Cláusula Sétima: O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas via CORREIOS ou Transportadoras de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h.Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados em horário comercial.

Parágrafo Primeiro: A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega.

Parágrafo Segundo: Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra.

Parágrafo Terceiro: É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega.

Parágrafo Quarto: Após emissão da Nota Fiscal, não será possível fazer qualquer alteração no endereço informado para entrega.

Parágrafo Quinto: O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto.

Parágrafo Sexto: A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão (i) da ausência do Usuário no endereço indicado, (ii) dos dados cadastrais estarem incorretos, (iii) da recusa do produto pelo Usuário, (iv) da mudança de endereço do Usuário, e (v) da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões e/ou situações que impeçam a realização da entrega.

Parágrafo Sétimo: A “Emporium da Limpeza” não autoriza a transportadora a (i)entrar no domicílio;(ii) entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); (iii) abrir a embalagem do produto; (iv) realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; (v) realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.


Prazos de entrega e Forma de pagamento

Cláusula Oitava: Para as compras pagas com cartão de crédito o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias corridos. Em caso de divergência cadastral, o “Emporium da Limpeza” entrará em contato com o comprador.

Parágrafo Primeiro: Compras pagas por meio de boleto bancário o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.


Disposições Finais

Cláusula Nona: O “Emporium da Limpeza” se reserva ao direito de cancelar a transação comercial na hipótese de ser identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito.


Característica dos produtos e risco à saúde

Cláusula Décima: Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC): via e-mail: contato@emporiumdalimpeza.com .

Cláusula Décima Primeira: A relação entre o “Emporium da Limpeza” e o Usuário é regulada exclusivamente pela legislação aplicável às relações de consumo no território brasileiro e pelas condições estabelecidas neste Contrato.


Política de Privacidade

Cláusula Décima Segunda: É de responsabilidade do ”Emporium da Limpeza” a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo Cliente no processo de compra.

Parágrafo Primeiro: A “Emporium da Limpeza” utiliza cookies e informações de sua navegação (sessão do browser) com o objetivo de traçar um perfil anônimo do público que visita o site, buscando aperfeiçoar continuamente nossos serviços, produtos, conteúdos, a fim de garantir as melhores ofertas e promoções.

Parágrafo Segundo: Os dados cadastrais dos clientes “Emporium da Limpeza” são registrados por nossos sistemas de forma automática e não são vendidos, trocados ou divulgados a terceiros. Mantemos suas informações em absoluto sigilo.

Parágrafo Terceiro: A “Emporium da Limpeza” utiliza os dados de pagamento, como número de cartão de crédito, códigos de segurança e validades apenas e tão somente durante o processo de cobrança, tomando todas as providências necessárias para que esses dados sejam protegidos contra a interceptação, mau uso ou adulteração.

Parágrafo Quarto: Para garantir essa segurança aos dados dos clientes da “Emporium da Limpeza”, recomendamos a não divulgação de dados de acesso a terceiros, incluindo senha, e-mail de acesso, CPF, bem como outros documentos pessoais.

Parágrafo Quinto: Para sua segurança, todos os pedidos estão sujeitos à confirmação dos dados cadastrais e de entrega. Esta confirmação, quando necessária, será feita através de contato telefônico, e visa exclusivamente garantir a identidade do comprador e evitar qualquer dano ou prejuízo aos nossos clientes. O contato durante o processo de compra é realizado pelo e-mail : contato@emporiumdalimpeza.com.br

 

Foro: O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato será o de domicílio do consumidor.

Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail para contato@emporiumdalimpeza.com, todos disponibilizados em nossa "Central de Atendimento".